Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2024.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

DISPENSA DE PONTO

SINDICATO

1. IN SME nº 7/2024 - Altera as alíneas “a” do inciso II e a alínea “a” e “b” do inciso V do art. 2º da IN.
2. Instrução Normativa SME nº 15/2024 - Altera a IN.
3. Instrução Normativa SME nº 35/2024 - Altera a alínea “b” do inciso V do art. 2º.