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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 51 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 51 de 10 de Dezembro de 2021)

  1. Instrução Normativa SME nº 49/2022 - Revoga a Instrução Normativa.