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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 39 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 39 de 13 de Outubro de 2021)

  1. Instrução Normativa SME nº 45/2022 - Revoga a IN.