| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 24/11/2022 |
| Data de publicação | 25/11/2022 |
| Ementa |
Institui o Conselho do CEI nos Centros de Educação Infantil indiretos e parceiros da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/11/2022 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI REDE INDIRETA E CONVENIADA/PARCEIRA REDE PARCEIRA INDIRETA CONSELHO CONSELHO DE ESCOLA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS COLEGIADO |
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