| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 08/10/2020 |
| Data de publicação | 09/10/2020 |
| Ementa |
Institui normas para a celebração de termos de colaboração com organizações da sociedade civil que mantém serviços de educação especial por meio dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), Escolas de Educação Especial (EEE) e/ou ofereçam Cursos e Programas de Iniciação ao Mundo do Trabalho - IMT, Atividades de Enriquecimento Curricular - AEC, para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação e estabelece critérios para funcionamento. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/10/2020 , p. 10 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESPECIAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - EMEE TERMO DE COLABORAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE ENSINO ESPECIALIZADO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP CENTRO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO À INCLUSÃO - CEFAI TRABALHO PLANO DE TRABALHO - PT RECURSOS FINANCEIROS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS PRESTAÇÃO DE CONTAS PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONVÊNIO INCLUSÃO |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
