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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 32 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 32 de 24 de Novembro de 2023)

  1. Instrução Normativa SME nº 41/2024 - Revoga a IN.