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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 31 DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
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Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 31 de 3 de Outubro de 2022)

  1. Instrução Normativa SME nº 37/2023 - Revoga a instrução normativa.