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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 29 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 29 de 18 de Outubro de 2019)

  1. Instrução Normativa SME nº 57/2021 - Revoga a Instrução Normativa.