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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 26 DE 3 DE SETEMBRO DE 2020
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 26 de 3 de Setembro de 2020)

  1. Instrução Normativa SME nº 30/2020 - Revoga o §2 do Artigo 10.
  2. Instrução Normativa SME nº 34/2021 - Revoga a IN.