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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 26 DE 2 DE JULHO DE 2021
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Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 26 de 2 de Julho de 2021)

  1. Instrução Normativa SME n° 12/2023 - Revoga a Portaria.