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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 24 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 24 de 11 de Dezembro de 2018)

  1. Instrução Normativa SME n° 39/2019 - Revoga a Instrução Normativa.