CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 21 de 13 de Julho de 2020)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 13/07/2020
Data de publicação 14/07/2020
Ementa

Altera a Instrução Normativa SME nº 20, de 2020, que estabelece procedimentos para comunicar ao Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude os casos de suspeita ou confirmação de violência aos bebês, crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/07/2020 , p. 10
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Palavras-chave

VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO

CRIANÇA E ADOLESCENTE

NOTIFICAÇÃO

CONSELHO TUTELAR