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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 18 DE 17 DE JUNHO DE 2024
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Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 18 de 17 de Junho de 2024)

  1. Instrução Normativa SME nº 41/2024 - Revoga a IN.