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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 17 DE 5 DE ABRIL DE 2022
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 17 de 5 de Abril de 2022)

  1. Instrução Normativa SME nº 5/2023 - Revoga o inciso III do art. 24.
  2. Instrução Normativa SME n° 22/2023 - Revoga o artigo 5° e o parágrafo único do artigo 7°.
  3. Portaria SME nº 10.567/2024 - Revoga a IN.