CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 17 DE 5 DE ABRIL DE 2022
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 17 de 5 de Abril de 2022)

  1. Instrução Normativa SME nº 5/2023 - Revoga o inciso III do art. 24.
  2. Instrução Normativa SME n° 22/2023 - Revoga o artigo 5° e o parágrafo único do artigo 7°.