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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 16 DE 4 DE JULHO DE 2023
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Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 16 de 4 de Julho de 2023)

  1. Instrução Normativa SME nº 32/2023 - Revoga a Instrução Normativa.