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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 15 DE 14 DE MAIO DE 2021
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Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 15 de 14 de Maio de 2021)

  1. Instrução Normativa SME nº 13/2025 - Revoga a IN.