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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 13 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 13 de 25 de Fevereiro de 2022)

  1. Instrução Normativa SME n° 1/2024 - Revoga a Instrução Normativa.