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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 12 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 12 de 24 de Fevereiro de 2022)

  1. Instrução Normativa SME nº 53/2022 - Revoga a IN.