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INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 12 de 23 de Maio de 2019

Estabelece novo período de inscrição de crianças para participarem, no Recesso Escolar de Julho – 2019, dos Polos de atendimento localizados nos Centros de Educacionais Unificados – CEUs e Unidades Educacionais – UEs, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 23 DE MAIO DE 2019

6016.2019/0029186-3

Estabelece novo período de inscrição de crianças para participarem, no Recesso Escolar de Julho – 2019, dos Polos de atendimento localizados nos Centros de Educacionais Unificados – CEUs e Unidades Educacionais – UEs, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições,

CONSIDERANDO,

- o Edital de Chamamento Público SME nº 07/2018;

- o disposto na Instrução Normativa SME nº 21/2018, que estabelece critérios para atendimento às crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil da rede direta, indireta e parceira nos períodos de Férias de Janeiro - 2019 e Recesso Escolar de Julho - 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer novo período de inscrição de crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil - CEIs das redes direta, indireta e parceira para participarem, no Recesso Escolar de Julho – 2019, de 06/07/2019 a 21/07/2019, dos Polos de atendimento localizados nos Centros de Educacionais Unificados – CEUs e Unidades Educacionais – UEs, relacionadas no anexo VI do Edital de Chamamento Público SME nº 07, de 13/11/18, alterado no DOC de 24/05/19.

Art. 2º Para a participação no Recesso de Julho – 2019, os pais que comprovadamente necessitarem do serviço, deverão inscrever as crianças, no período de 27/05/19 a 07/06/19, na Unidade Educacional onde estão matriculadas e optar por um dos Polos de atendimento.

Parágrafo único. Os pais das crianças inscritas em 2018 deverão, no período estabelecido no caput, confirmar o interesse do atendimento no Recesso Escolar de Julho – 2019.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo