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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 11 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 11 de 21 de Fevereiro de 2022)

  1. Instrução Normativa SME nº 48/2022 - Revoga a Instrução Normativa.