INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

6016.2021/0121775-0

COMPLEMENTA O CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DE 2022 DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DIRETAS, INDIRETAS E PARCEIRAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO:

- o Decreto nº 61.006, de 2022, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2022;

- a Instrução Normativa SME nº 6, de 2022, que dispõe sobre o Calendário de Atividades para 2022 das Unidades Educacionais de Educação Infantil Diretas, Indiretas e Parceiras, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º O Calendário de Atividades do ano 2022 das Unidades Educacionais Diretas, Indiretas e Parceiras da Rede Municipal de Ensino fica complementado conforme disposto na presente Instrução Normativa.

Art. 2º No dia 02/03/2022, declarado ponto facultativo pelo Decreto nº 61.006, de 2022, não letivo, deverá ser prevista, a partir das 12 horas, atividades formativas/ Formação Sindical nas Unidades Educacionais Diretas, Indiretas e Parceiras e, Órgãos Regionais e Central da SME.

§ 1º As atividades mencionadas no “caput” serão organizadas pela SME/DRE/UE ou Associações e Sindicatos representativos dos servidores da RME.

§ 2º As atividades ofertadas nas Unidades Educacionais poderão ser presenciais e/ou virtuais.

Art. 3º Para o atendimento dos bebês, crianças e estudantes, no mês de julho/2022, serão organizadas as ações:

I - Programa Recreio nas Férias, no período de 11 a 15/07/2022, pela Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados – COCEU;

II - Polos de Atendimento no CEI, no período de 11 a 22/07/2022, pelas DREs, com apoio da Coordenadoria Gestão e Organização Educacional – COGED.

Parágrafo único. Caberá às Coordenadorias envolvidas divulgar por meio de Comunicado próprio instruções pertinentes às ações mencionadas nos incisos I e II deste artigo.

Art. 4º As Unidades de Educação Infantil diretas, indiretas e parceiras deverão organizar as atividades relativas aos Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana, conforme segue:

I -  Momento I: um dia no período de 02 a 13/05, com suspensão de atividades letivas e a participação das famílias;

II - Momento II: um dia no período de 13 a 24/06, com suspensão de atividades letivas e a participação das famílias;

III - Momento III: em 22/08, sem suspensão das atividades letivas.

Art. 5º A formação inicial destinada aos profissionais que atuam junto ao Movimento de Alfabetização de São Paulo - MOVA será realizada nos dias 17 e 18/03, com suspensão de atividades.

Art. 6º Mediante as complementações constantes nesta Instrução Normativa, o prazo para a entrega do Calendário de Atividades e dos documentos referentes ao Programa Mais Educação São Paulo e Projeto Especial de Ação - PEA, fica alterado para 31/03/2022.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.