CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 5 de 13 de Novembro de 2024)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 13/11/2024
Data de publicação 14/11/2024
Ementa

Estabelece o procedimento de integração do sistema Tô Legal para fins de registro de pendências de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Informativo Municipal - CADIN

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/11/2024 , p. 117
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB

Palavras-chave

SISTEMA TÔ LEGAL

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN