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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 1 DE 8 DE JANEIRO DE 2024
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 1 de 8 de Janeiro de 2024)

  1. Instrução Normativa SMSUB nº 6/2024 - Revoga a IN.