CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 1 de 8 de Janeiro de 2024)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 08/01/2024
Data de publicação 09/01/2024
Ementa

Estabelece norma complementar disciplinando o início do licenciamento de anúncios indicativos pela via eletrônica, através do Sistema Tô Legal.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/01/2024 , p. 56
Revogações
  1. Instrução Normativa SMSUB nº 6/2024 - Revoga a IN.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB

Palavras-chave

SISTEMA TÔ LEGAL

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