| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 28/05/2021 |
| Data de publicação | 29/05/2021 |
| Ementa |
Estabelece os procedimentos específicos para o cumprimento do disposto no artigo 2o do Decreto Municipal n° 32.931/92. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/05/2021 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
| Palavras-chave |
CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA BANCA DE JORNAL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS PERMISSÃO DE USO DESCONTO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
