| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 23/01/2018 |
| Data de publicação | 24/01/2018 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos administrativos complementares para fiel cumprimento da Lei 13.763, de 19 de janeiro de 2004, e do Decreto nº 58.027, de 08 de dezembro de 2017. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/01/2018 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR |
| Palavras-chave |
TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO LICENÇA AUTORIZAÇÃO VALET SERVICE |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
