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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR Nº 1 DE 8 DE AGOSTO DE 2018
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR Nº 1 de 8 de Agosto de 2018)

  1. Despacho SMSUB s/nº de 12/09/2018 - Torna sem efeito a Instrução Normativa.