| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 14/04/2016 |
| Data de publicação | 15/04/2016 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 28 de março de 2016, que Dispõe sobre os códigos de tributação aplicáveis à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde TRSS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/04/2016 , p. 14 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM |
| Palavras-chave |
TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS LIXO - TAXA |
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