| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 06/04/2016 |
| Data de publicação | 07/04/2016 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 1º de fevereiro de 2008, que Dispõe sobre os pedidos de reconhecimento de imunidade tributária, concessão de desconto ou de isenção e de não incidência, referentes aos tributos municipais, e dá outras providências . |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/04/2016 , p. 9 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF/SUTEM |
| Palavras-chave |
TEATRO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES |
