INSTRUÇÃO NORMATIVA 6/13 - SUREM/SF

de 12 de julho de 2013

Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios do Programa Nota Fiscal Paulistana .

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 3º-A da Lei 14.097 , de 8 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1° Divulgar o novo cronograma de sorteio mensal de prêmios no âmbito do Programa Nota Fiscal Paulistana , instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM 09 , de 01 de agosto de 2011, conforme a seguir:

N° do Sorteio NFS-e abrangidas pelo sorteio Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do participante Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participante Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados Data limite para a publicação do resultado do sorteio

25 Agosto/2013 10/09/2013 24/09/2013 25/09/2013 01/10/2013

26 Setembro/2013 10/10/2013 24/10/2013 26/10/2013 31/10/2013

27 Outubro/2013 10/11/2013 26/11/2013 27/11/2013 03/12/2013

28 Novembro/2013 10/12/2013 19/12/2013 21/12/2013 27/12/2013

29 Dezembro/2013 10/01/2014 23/01/2014 25/01/2014 30/01/2014

30 Janeiro/2014 10/02/2014 20/02/2014 22/02/2014 27/02/2014

31 Fevereiro/2014 10/03/2014 20/03/2014 22/03/2014 27/03/2014

32 Março/2014 10/04/2014 24/04/2014 26/04/2014 05/05/2014

33 Abril/2014 10/05/2014 22/05/2014 24/05/2014 29/05/2014

34 Maio/2014 10/06/2014 24/06/2014 25/06/2014 01/07/2014

35 Junho/2014 10/07/2014 24/07/2014 26/07/2014 31/07/2014

36 Julho/2014 10/08/2014 21/08/2014 23/08/2014 28/08/2014

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.