| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 22/01/2014 |
| Data de publicação | 23/01/2014 |
| Ementa |
Dispõe sobre a Declaração de Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais DPI, disciplina a adesão ao Programa de Incentivos Fiscais de que trata a Lei nº 15.931, de 20 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 54.760, de 10 de janeiro de 2014, e altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 21 de maio de 2013. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/01/2014 , p. 15 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
INCENTIVO FISCAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIÃO DA ZONA LESTE |
| Temas Relacionados |
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| Alterações |
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