CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 3 de 22 de Janeiro de 2014)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 22/01/2014
Data de publicação 23/01/2014
Ementa

Dispõe sobre a Declaração de Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais – DPI, disciplina a adesão ao Programa de Incentivos Fiscais de que trata a Lei nº 15.931, de 20 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 54.760, de 10 de janeiro de 2014, e altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 21 de maio de 2013.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/01/2014 , p. 15
Revogações
  1. Instrução Normativa SF/SUREM n° 18/2021 - Revoga o Anexo Único.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM

Palavras-chave

INCENTIVO FISCAL

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIÃO DA ZONA LESTE

Temas Relacionados

SECRETARIAS - FAZENDA

Alterações

  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 9/2020 -  Altera os artigos 2, 3, 25, 29, 30, 31 e 32 e os códigos de serviço que especifica descritos no Anexo Único.
  2. Instrução Normativa SF/SUREM n° 9/2021 - Altera o artigo 3°.
  3. Instrução Normativa SF/SUREM n° 18/2021 - Altera os artigos 3º, 6º e 17.