| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 09/11/2016 |
| Data de retificação | 19/11/2016 |
| Data de publicação | 10/11/2016 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 02, de 13 de maio de 2013 que Modifica os procedimentos de inscrição e atualização no Cadastro de Contribuintes Mobiliários CCM |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/11/2016 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM |
| Palavras-chave |
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