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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 2 DE 2 DE MARÇO DE 2015
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 2 de 2 de Março de 2015)

  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2021 - Revoga o § 2º do art. 1º.