| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 22/09/2016 |
| Data de publicação | 23/09/2016 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº12, de 23 de maio de 2016 que Aprova a Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/09/2016 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM |
| Palavras-chave |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TARIFA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - DECLARAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
