| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 30/12/2014 |
| Data de publicação | 03/01/2015 |
| Ementa |
Dispõe sobre os pedidos de concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, referente ao imóvel integrante do patrimônio de aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso, criado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, e aprova o aplicativo Sistema de Isenção de Aposentados SIIA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/01/2015 , p. 7 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM |
| Palavras-chave |
IMÓVEL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS IDOSOS PREVIDÊNCIA |
| Temas Relacionados |
Urbanismo e Licenciamento - SMUL Urbanismo e Licenciamento - SMUL |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
