Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios do Programa Nota Fiscal Paulistana .
INSTRUÇÃO NORMATIVA 12/14 SF/SUREM nº 12,
de 16 de junho de 2014
Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios do Programa Nota Fiscal Paulistana .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 3º-A da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1° Divulgar o novo cronograma de sorteio mensal de prêmios no âmbito do Programa Nota Fiscal Paulistana, instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM n° 09, de 01 de agosto de 2011, conforme a seguir:
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
