| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 12/05/2016 |
| Data de publicação | 13/05/2016 |
| Ementa |
Disciplina a apresentação da Declaração Tributária de Obra Licenciada DTOL. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/05/2016 , p. 25 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM |
| Palavras-chave |
IMÓVEL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF DECLARACAO TRIBUTARIA DE OBRA LICENCIADA |
| Temas Relacionados |
Urbanismo e Licenciamento - SMUL |
