Instrução Normativa SF/SUREM nº 9, de maio 2017

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 6 de junho de 2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada, no Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 6 de junho de 2014, a descrição de itens da tabela de correspondência dos códigos referentes à TFE com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE-Fiscal, na seguinte conformidade:

7410-2/02 – Design de interiores

9491-0/00 – Organizações religiosas ou filosóficas

6511-1/01 – Sociedade seguradora de seguros de vida

6512-0/00 – Sociedade seguradora de seguros não vida

6520-1/00 – Sociedade seguradora de seguros saúde

9602-5/01 – Serviços de cabeleireiro, manicure e pedicure

Art. 2º Fica alterada, no Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 2014, a correlação de itens da tabela de correspondência dos códigos referentes à TFE com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE – Fiscal, na seguinte conformidade:

1033-3/01 – de 30201 para 36005

1033-3/02 – de 30201 para 36005

1051-1/00 – de 30201 para 36005

1099-6/01 – de 30201 para 36005

2071-1/00 – de 36005 para 30201

2091-6/00 – de 36102 para 30201

2122-0/00 – de 30201 para 36102

2219-6/00 – de 36102 para 30201

2341-9/00 – de 36005 para 30201

2349-4/99 – de 36005 para 30201

2660-4/00 – de 36102 para 30201

3250-7/01 – de 36102 para 30201

3250-7/02 – de 36102 para 30201

3250-7/04 – de 36102 para 30201

3250-7/05 – de 36102 para 30201

3314-7/09 – de 32301 para 30201

Art. 3º Ficam excluídos do Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 2014, os itens da tabela de correspondência dos códigos referentes à TFE com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE-Fiscal, na seguinte conformidade:

2013-4/00 – Fabricação de adubos e fertilizantes   30201

5239-7/00 – Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente               31801

5812-3/00 – Edição de jornais                                     32301

5822-1/00 – Edição integrada à impressão de jornais                 30201

6201-5/00 – Desenvolvimento de programas de computador sob 32301

6438-7/02 – Outras instituições de intermediação não-monetária não especificadas anteriormente           32107

7410-2/01 – Design                                                  32301

8020-0/00 – Atividades de monitoramento de sistemas de 32301

9412-0/00 – Atividades de organizações associativas profissionais   33804

9609-2/03 – Alojamento, higiene e embelezamento de animais          34405

Art. 4º Ficam incluídos no Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 2014, os seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE-Fiscal:

2013-4/01 – Fabricação de adubos e fertilizantes organominerais   30201

2013-4/02 – Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais 30201

5030-1/03 – Serviço de rebocadores e empurradores                 31801

5231-1/03 – Gestão de terminais aquaviários                        31801

5239-7/01 – Serviços de praticagem                                 31801

5239-7/99 – Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não

especificadas anteriormente 31801

5812-3/01 – Edição de jornais diários                         32301

5812-3/02 – Edição de jornais não diários                       32301

5822-1/01 – Edição integrada à impressão de jornais diários        30201

5822-1/02 – Edição integrada à impressão de jornais não diários    30201

6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda  32301

6201-5/02 – Web design 32301

6438-7/99 – Outras instituições de intermediação não monetária     32301

7410-2/03 – Design de produto                       32301

7410-2/99 – Atividades de design não especificadas anteriormente   32301

8020-0/01 – Atividades de monitoramento de sistemas de segurança 32301

8020-0/02 – Outras atividades de serviços de segurança             32301

9412-0/01 – Atividades de fiscalização profissional                33804

9412-0/99 – Outras atividades associativas profissionais           33804

9609-2/07 – Alojamento de animais domésticos                       33405

9609-2/08 – Higiene e embelezamento de animais domésticos          33405

Art. 5º O artigo 7º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º Para os contribuintes em início de funcionamento, o cálculo da TFE referente ao primeiro ano de atividade deve considerar o número de empregados existentes na data de início da atividade e, para os exercícios seguintes, o número de empregados existentes em 1º de janeiro do exercício de incidência.”

Art. 6º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.