| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 30/06/2017 |
| Data de publicação | 01/07/2017 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 08 de maio de 2017 que Disciplina a inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM por meio do procedimento integrado de abertura de empresas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/07/2017 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE CONTRIBUINTE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE EMPRESAS - RLE |
