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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 15 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 15 de 17 de Outubro de 2018)

  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2020 - Revoga a Instrução Normativa.