CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 13 de 24 de Agosto de 2018)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 24/08/2018
Data de publicação 25/08/2018
Ementa

Disciplina a entrega da Declaração de Benefícios Fiscais por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/08/2018 , p. 13
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM

Palavras-chave

SISTEMA DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - GBF

DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

Alterações

  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 1/2020 - Altera os artigos 2º, 3º e 13º e acresce o artigo 12-A.
  2. Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2021 - Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 5º e 13; acresce o artigo 12-B.