| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 17/12/2019 |
| Data de publicação | 18/12/2019 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 22, de 12 de dezembro de 2017, que disciplinou a a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e por prestadores dos serviços previstos nos subitens 1.09 e 17.24 da lista do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2013. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/12/2019 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E REVOGAÇÃO |
