| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 24/05/2024 |
| Data de publicação | 27/05/2024 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 6 de junho de 2014, que disciplina os procedimentos de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/05/2024 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - TFE |
