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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO Nº 2 DE 13 DE SETEMBRO DE 2004
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO Nº 2 de 13 de Setembro de 2004)

Resolução SEHAB/CMH nº 98/2018 - revoga a instrução normativa.