Institui o código de serviço 01903, que passará a integrar o grupo 3 do Anexo 1 da Portaria SF nº. 14, de 3 de março de 2004.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 8/08 - SUREM/SF
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE :
Art. 1º Instituir o código de serviço 01903, que passará a integrar o grupo 3 do Anexo 1 da Portaria SF nº. 14, de 3 de março de 2004, na seguinte conformidade:
Art. 2º Incluir o serviço de inspeção ambiental veicular no código 09946, integrante do grupo 3 do Anexo 2 da Portaria SF nº. 14, de 3 de março de 2004.
Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
