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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 6 DE 28 DE MAIO DE 2012
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 6 de 28 de Maio de 2012)

  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/12 - Revoga a alínea “c” do inciso II do § 1º do artigo 7º e o ANEXO I.