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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 3 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2008
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 3 de 1 de Fevereiro de 2008)

  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2009 -Revoga o inciso II do parágrafo 1 do artigo 6, o anexo 5 e a coluna "Aposentado e Pensionista do Anexo 8 da IN.