| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 27/12/2010 |
| Data de publicação | 28/12/2010 |
| Ementa |
Dispõe sobre a indicação do número de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM nos documentos de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e das Taxas de Fiscalização de Estabelecimentos e de Anúncios, nos casos em que específica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/12/2010 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS DOCUMENTAÇÃO SERVIÇO TERCEIRIZADO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS INFORMÁTICA FUNDAÇÕES |
| Temas Relacionados |
Urbanismo e Licenciamento - SMUL |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |