CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 10 de 27 de Dezembro de 2010)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 27/12/2010
Data de publicação 28/12/2010
Ementa

Dispõe sobre a indicação do número de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM nos documentos de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e das Taxas de Fiscalização de Estabelecimentos e de Anúncios, nos casos em que específica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/12/2010 , p. 18
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

DOCUMENTAÇÃO

SERVIÇO TERCEIRIZADO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

INFORMÁTICA

FUNDAÇÕES

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Auto de Infração

Inovação e Tecnologia - SMIT

Controladoria Geral do Município - CGM

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Portaria SF nº 1.431, de 24 de novembro de 1982